Justiça libera cobrança de sacolas plásticas em supermercados de Marília

30/07/2026

Decisão do TJ-SP desobriga supermercados de darem sacolinhas grátis em Marília Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou supermercados de Marília (SP) a cobrarem pelas sacolas plásticas oferecidas aos consumidores e derrubou a obrigatoriedade de distribuição gratuita. A medida, publicada na terça-feira (28), foi aprovada por maioria de votos na 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O julgamento envolve a legislação municipal que proíbe o uso de sacolas plásticas não reutilizáveis na cidade, uma discussão que se arrasta desde 2011. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A autorização para a cobrança, no entanto, não se aplica a todos os supermercados da cidade, mas apenas aos comerciantes representados pelo sindicato. Justiça libera cobrança de sacolas plásticas em supermercados de Marília TV Globo/Reprodução Em 15 de julho de 2025, uma lei municipal entrou em vigor e vetou a entrega gratuita das embalagens convencionais. Na ocasião, as lojas passaram a cobrar R$ 0,13 por unidade. No mês seguinte, em agosto de 2025, a legislação foi alterada. A nova regra exigiu que os supermercados e estabelecimentos similares fornecessem de graça sacolas consideradas ecologicamente adequadas, como as do modelo PAD 2. A mudança gerou reação dos lojistas, que acionaram a Justiça por meio do Sindicato do Comércio Varejista de Marília. A entidade questionou a obrigação de arcar com os custos do material. Segundo a defesa, o pedido baseou-se nos princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica. Justiça libera cobrança de sacolas plásticas em supermercados de Marília TV TEM/Reprodução Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2026/07/30/justica-libera-cobranca-de-sacolas-plasticas-em-supermercados-de-marilia.ghtml

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